Ementa: Altera o inciso I do artigo 7º da Lei nº 893, de 18 de dezembro de 2017, para modificar a nomenclatura e a referência de carreira do Cargo de Gerente de Serviço Social, bem como incluir atribuições específicas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2025

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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária893/2017 18/12/2017ALTERAincisos do Art. 7º
Lei Ordinária71/1995 30/06/1995ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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