Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº 71, DE 30 DE JUNHO DE 1995, 03 (TRÊS) VAGAS DE SERVENTE E 01 (UMA) VAGA DE PROCURADOR MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O ANEXO I DA LEI Nº 841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei906/2018 11/04/2018REVOGAInciso IV do Art. 1º
Lei841/2016 11/11/2016INCLUIVagas servente
Lei841/2016 11/11/2016INCLUIVaga Procurador Municipal
Lei71/1995 30/06/1995INCLUICargo - anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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