Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OS CARGOS DE CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER, CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, COORDENADOR DE ENFERMAGEM, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FROTAS E GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO MODIFICANDO OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 71, DE 30 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei405/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei71/1995 30/06/1995INCLUICargos nos anexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei941/2019 03/05/2019REVOGAinciso V, do artigo 1º
Lei921/2018 13/09/2018REVOGAInciso IV do Art. 1º

Sobre

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