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  Lei 910/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉ-DITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei891/2017 18/12/2017MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei745/2013 16/09/2013MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Lei462/2007 29/03/2007MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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