LEI Nº 910 DE 04 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir no Corrente Exercício Financeiro Crédito
Adicional Especial, no valor de R$
4.430.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e trinta mil reais), destinado
a:
006 –
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
010 –
Departamento de Administração
04 –
Administração Geral
128 –
Formação de Recursos Humanos
0002 –
Programa de Proteção, Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
2.123 –
Realização de Concurso Público no Município
3.3.90.93.00
– Indenização e Restituição............................................................R$
198.237,07
Fonte de
Recursos: 3000 – Recursos Ordinários
Total da Fonte de Recursos: 3000 – Recursos Ordinários............................R$
198.237,07
[...]
006 –
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
020 - Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
12 –
Educação
361 -
Ensino Fundamental
0009 –
Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.041 –
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Fonte de Recursos: 399900001 – Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal
[...]
17 –
Saneamento
512 –
Saneamento Básico Urbano
0027 –
Operação do Sistema de Água e Esgoto do Município
1.040 - Construção de Barragens, Açudes, Poços Artesianos
ou Outras Formas de Capitação e Reserva de Água
4.490.30.00
– Material de Consumo...................................................................R$
102.219,02
4.4.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................R$
50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$
100.000,00
Fonte de
Recursos: 399900001 – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
Total da Fonte de Recursos: 399900001 – Fundo de
Apoio ao Desenv. Municipal..............................................................................................................................R$
1.052.219,02
[...]
009 –
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
010 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 –
Assistência Social
482 –
Habitação Urbana
0020 –
Morar Melhor é Viver Melhor
1.019 –
Construção, Reforma e Melhoria de Casas – Zona Urbana
4.4.90.51.00
– Obras e Instalações......................................................................R$
800.000,00
Fonte de
Recursos: 3605 – Royalties do Petróleo Estadual
[...]
010 –
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
010 -
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior
15 –
Urbanismo
451 –
Infraestrutura Urbana
0030 –
Programa de Infraestrutura Urbana
1.0024 –
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00
– Obras e
Instalações......................................................................R$
450.000,00
Fonte de
Recursos: 3605 – Royalties do Petróleo Estadual
[...]
007 –
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
020 –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do
Magistério
12 –
Educação
361 -
Ensino Fundamental
0009 –
Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.008 –
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Centros de Educação Infantil
4.4.90.51.00
– Obras e
Instalações......................................................................R$
345.645,40
Fonte de
Recursos: 3605 – Royalties do Petróleo Estadual
Total da Fonte de Recursos: 3605 – Royalties do
Petróleo Estadual........R$ 1.595.645,40
[...]
007 –
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Magistério
12 –
Educação
361 -
Ensino Fundamental
0009 –
Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.006 –
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
4.4.90.51.00
– Obras e
Instalações......................................................................R$
800.000,00
Fonte de
Recursos: 3604 – Royalties do Petróleo
[...]
12 –
Educação
361 -
Ensino Fundamental
0009 –
Programa de Manutenção e Modernização da Educação Básica
1.008 –
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Centros de Educação Infantil
4.4.90.51.00
– Obras e
Instalações......................................................................R$
783.898,51
Fonte de
Recursos: 3604 – Royalties do Petróleo
Total da Fonte de Recursos: 3604 – Royalties do
Petróleo........................R$ 1.583.898,51
Art. 2º Os recursos necessários ao cumprimento do que fora
estatuído no artigo anterior, correrão a conta do Superávit Financeiro Apurado
no Balanço Patrimonial do Exercício de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Cumpra-se
São Domingos do Norte – ES, 04 de Maio de 2018.
PEDRO
AMARILDO DALMONTE
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.