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  Lei 753/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei718/2012 19/12/2012MENCIONALEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
Lei705/2012 26/06/2012MENCIONALei diretrizes orçamentaria - LDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei838/2016 31/08/2016INCLUIProjeto: 1.044 – Disponibilização de Assistência Clínica e Hospitalar, através de Repasses, Transferências, Subvenções e Auxílios a Entidades de Saúde.
Lei832/2016 18/03/2016INCLUIProjeto: 1.042 – Construção de Barragens, Açudes ou Outras Formas de Reservatório de Água; Projeto: 1.043 – Drenagem, Pavimentação e Calçamento de Vias e Logradouros Públicos
Lei814/2015 01/06/2015ALTERAPPA
Lei813/2015 01/06/2015MENCIONAPPA
Lei755/2013 29/11/2013MENCIONAPPA

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