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  Lei 392/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA O ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAanexo I
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAanexo IV a que se refere o inciso I do artigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei841/2016 11/11/2016REVOGAartigo 1º
Lei407/2006 01/02/2006REVOGAartigo 3°

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