LEI Nº 392, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

 

CONSOLIDA O ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I a que se refere à Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999 - Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, passa a vigorar com as alterações desta lei. (Dispositivo revogado pela Lei n° 841/2016)

 

Art. 2º O Anexo IV, a que se refere o inciso I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998 - Estatuto do Magistério Público do Município de São Domingos do Norte passa a vigorar com a alteração desta lei.

 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a executar a contratação temporária de excepcional interesse público para os meses de novembro e dezembro de 2005 de uma servente e dois professores. (Dispositivo revogado pela Lei nº 407/2006)

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 17 de novembro de 2005.

 

Ana Izabel Malacarne de Oliveira

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

Anexo IV, a que se refere o I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998.

 

CARGO

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Professor

Ma.RC-I

51

Pedagogo A

Ma.Pe.II

02

Pedagogo B

Ma-Pe.III

02

ANEXO I - a que se refere o parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999

                                                              

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

Limpeza e Saúde

28

Auxiliar de Serviços Gerais

I

 

 

Portaria, Transporte e Conservação

04

Vigia

II

21

Motorista

V

21

Servente

II

26

Trabalhador Braçal

II

 

 

 

 

 

Apoio Técnico - Administrativo

18

Atendente

III

08

Auxiliar de Secretaria Escolar

III

15

Auxiliar Administrativo

IV

01

Auxiliar de Biblioteca

IV

03

Auxiliar de Enfermagem

V

01

Auxiliar de Laboratório

V

06

Escriturário

V

07

Agente Administrativo

VI

12

Oficial Administrativo

VII

02

Técnico em Contabilidade

VII

01

Técnico Agrícola

VII

 

Fisco

02

Agente Fiscal

V

01

Controlador de Arrecadação

IV

02

Agente de Arrecadação

VII

 

 

Obras, Serviços e Manutenção

02

Carpinteiro

V

04

Pedreiro

V

12

Operador de Máquina

VI

01

Mecânico

VI

01

Técnico Eletricista

VI

 

 

 

 

Nível Superior

01

Farmacêutico

VIII

01

Assistente Social

VIII

01

Contador

IX

01

Engenheiro Civil

IX

10

Médico

IX

04

Odontólogo

IX

01

Procurador

IX

01

Bioquímico

IX

01

Enfermeiro

IX