LEI Nº 392, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

CONSOLIDA O ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I a que se refere à Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999 - Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, passa a vigorar com as alterações desta lei. (Dispositivo revogado pela Lei n° 841/2016)

Art. 2º O Anexo IV, a que se refere o inciso I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998 - Estatuto do Magistério Público do Município de São Domingos do Norte passa a vigorar com a alteração desta lei.

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a executar a contratação temporária de excepcional interesse público para os meses de novembro e dezembro de 2005 de uma servente e dois professores. (Dispositivo revogado pela Lei nº 407/2006)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 17 de novembro de 2005.

Ana Izabel Malacarne de Oliveira

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Anexo IV, a que se refere o I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998.

CARGO	REFERÊNCIA	QUANTIDADE
Professor	Ma.RC-I	51
Pedagogo A	Ma.Pe.II	02
Pedagogo B	Ma-Pe.III	02

ANEXO I - a que se refere o parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Limpeza e Saúde	28	Auxiliar de Serviços Gerais	I
Portaria, Transporte e Conservação	04	Vigia	II
	21	Motorista	V
	21	Servente	II
	26	Trabalhador Braçal	II
Apoio Técnico - Administrativo	18	Atendente	III
	08	Auxiliar de Secretaria Escolar	III
	15	Auxiliar Administrativo	IV
	01	Auxiliar de Biblioteca	IV
	03	Auxiliar de Enfermagem	V
	01	Auxiliar de Laboratório	V
	06	Escriturário	V
	07	Agente Administrativo	VI
	12	Oficial Administrativo	VII
	02	Técnico em Contabilidade	VII
	01	Técnico Agrícola	VII
Fisco	02	Agente Fiscal	V
	01	Controlador de Arrecadação	IV
	02	Agente de Arrecadação	VII
Obras, Serviços e Manutenção	02	Carpinteiro	V
	04	Pedreiro	V
	12	Operador de Máquina	VI
	01	Mecânico	VI
	01	Técnico Eletricista	VI
Nível Superior	01	Farmacêutico	VIII
	01	Assistente Social	VIII
	01	Contador	IX
	01	Engenheiro Civil	IX
	10	Médico	IX
	04	Odontólogo	IX
	01	Procurador	IX
	01	Bioquímico	IX
	01	Enfermeiro	IX