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  Decreto 2.040/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2023

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Decreto2.039/2023 21/08/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei976/2020 01/07/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAInciso V do artigo 66

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