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Lei Ordinária 1.180/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 978, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, 979, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 E 1.085, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAÇÃO À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/10/2025

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	869/2017	21/06/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.149/2025	28/05/2025	MENCIONA
Lei Ordinária	1.149/2025	28/05/2025	MENCIONA
Lei Ordinária	1.132/2025	12/02/2025	MENCIONA
Lei Ordinária	1.085/2023	04/09/2023	INCLUI	BASE LEGAL" do Plano Municipal de Cultura anexo; a expressão "Conselho Municipal de Cultura e Turismo" ou equivalente, leia-se "Conselho Municipal de Cultura - CMC".;
Lei Ordinária	1.085/2023	04/09/2023	ALTERA	Art. 2º; Art. 3º ; a expressão "Secretaria Municipal de Educação e Cultura" ou equivalente, leia-se "Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer - SECULT".;
Lei Ordinária	979/2020	10/09/2020	ALTERA	Art. 5º ; Art. 8º e § 2º; Art. 11 e inciso V; Art. 12; Art. 14 e seus inciso; Art. 15; Art. 18;
Lei Ordinária	978/2020	10/09/2020	ALTERA	alinea a do inciso II do Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36 e inciso XV; incisos III e XI do Art. 37; Art. 39 e seus paragrafos; Seção III do Capítulo III do Título I; "Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT" ou "CMCT", leia-se "Conselho Municipal de Cultura - CMC".; "Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC / Departamento de Cultura e Turismo" ou equivalente, leia-se "Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer - SECULT". "Secretaria Municipal de Finanças", leia-se "Secretaria Municipal de Fazenda".;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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