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  Lei Ordinária 923/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária891/2017 18/12/2017MENCIONAcorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária462/2007 29/03/2007MENCIONAFundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério
Lei Ordinária178/1998 03/07/1998MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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