LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 330/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	244/2001	02/04/2001	MENCIONA	Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Lei	178/1998	03/07/1998	MENCIONA	Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei	164/1998	02/04/1998	MENCIONA	Fundo Municipal de Assistência Social
Lei	147/1997	31/10/1997	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei	45/1993	12/11/1993	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	367/2004	17/09/2004	MENCIONA
Lei	364/2004	03/09/2004	MENCIONA	orçamento vigente
Lei	352/2004	30/06/2004	MENCIONA	corrente exercício financeiro
Lei	339/2004	29/04/2004	MENCIONA	orçamento vigente
Lei	338/2004	29/04/2004	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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