Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2004

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Lei330/2003 18/12/2003MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


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