Tipo: Lei Ano: 2008 
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Lei n° 546/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Data: 10/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 545/2008
DÁ NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL.
Data: 09/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 544/2008
CANCELA INSCRIÇÃO LANÇADA NA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Data: 26/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 543/2008
CRIA O DISTRITO DO BRAÇO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 542/2008
ALTERA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/10/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 541/2008
DÁ NOME À RUA.
Data: 02/10/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 540/2008
DÁ NOME À BAIRRO.
Data: 12/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 539/2008
DÁ NOME À RUA.
Data: 12/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 538/2008
DÁ NOME A RUA.
Data: 12/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 537/2008
DÁ NOME À PRAÇA.
Data: 13/08/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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