LEI Nº 545, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008

DÁ NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º Fica denominado Centro Administrativo Municipal e Estadual “Bazílio Malacarne” a obra instalada no Bairro Emílio Callegari, neste Município.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 09 de dezembro de 2008

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Certifico que o presente ato foi publicado na edição do dia 09/12/2008

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.