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  Lei 68/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇOES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei04/1993 21/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei93/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei90/1996 06/05/1996MENCIONA
Lei88/1996 17/01/1996ALTERAartigo 2°
Lei331/2004 03/02/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei283/2002 14/05/2002MENCIONA
Lei173/1998 13/05/1998MENCIONA
Lei157/1998 13/02/1998MENCIONA
Lei139/1997 28/08/1997MENCIONA
Lei114/1997 03/04/1997MENCIONA
Lei110/1997 14/03/1997MENCIONA

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