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  Lei 331/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei321/2003 04/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei283/2002 14/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei239/2001 23/02/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei217/2000 29/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei198/1999 14/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei157/1998 13/02/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei158/1998 13/02/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei114/1997 03/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei110/1997 14/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei93/1996 23/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei90/1996 06/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei68/1995 16/05/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei407/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei353/2004 30/06/2004ALTERAquantitativo de cargo do anexo único
Lei342/2004 23/06/2004ALTERAquantitativo de cargo no anexo único

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