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  Lei 380/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei168/1998 15/04/1998ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei442/2006 20/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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