Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1995 30/06/1995ALTERACargo de Assistente técnico ao Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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