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  Lei 405/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1995 30/06/1995INCLUIartigos 52-A e 52-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei906/2018 11/04/2018REVOGA TOTALMENTE

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