Ementa: Reajusta a tabela de tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Domingos do Norte/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei569/2009 12/08/2009MENCIONA

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