A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Oficio/SAAE/SDN-ES nº 007/2023, protocolizado sob o nº 3070, em 11 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 569, de 12 de agosto de 2009. decreta:
Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas dos preços públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Domingos do Norte/ES, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 26 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA DE 2023
TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS |
REAJUSTE |
|||
Categoria |
Faixa |
Intervalo – M³ |
Valor – R$ |
10,29% |
R |
1 |
0 – 10 |
R$ 2,42 |
R$ 2,67 |
R |
2 |
11 – 20 |
R$ 2,85 |
R$ 3,14 |
R |
3 |
21 – 40 |
R$ 3,15 |
R$ 3,47 |
R |
4 |
Acima de 41 |
R$ 3,57 |
R$ 3,94 |
|
|
|
|
|
TARIFA COMERCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS |
REAJUSTE |
|||
Categoria |
Faixa |
Intervalo – M³ |
Valor – R$ |
10,29% |
C |
1 |
0 – 15 |
R$ 2,90 |
R$ 3,20 |
C |
2 |
Acima de 16 |
R$ 3,52 |
R$ 3,88 |
TARIFA INDUSTRIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS |
REAJUSTE |
|||
Categoria |
Faixa |
Intervalo – M³ |
Valor – R$ |
10,29% |
I |
1 |
0 – 40 |
R$ 3,94 |
R$ 4,35 |
I |
2 |
Acima de 41 |
R$ 4,54 |
R$ 5,01 |
TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS NÃO HIDROMETRADOS |
REAJUSTE |
|||
Categoria |
Faixa |
M³ |
Valor – R$ |
10,29% |
R1 |
1 |
10 |
R$ 29,75 |
R$ 32,81 |
R2 |
2 |
20 |
R$ 39,70 |
R$ 43,79 |
R3 |
3 |
30 |
R$ 49,55 |
R$ 54,65 |
R4 |
4 |
40 |
R$ 59,50 |
R$ 65,62 |
|
|
|||
TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO RESIDENCIAL |
REAJUSTE |
|||
Categoria |
Faixa |
Intervalo – M³ |
Valor – R$ |
10,29% |
|
ÁGUA |
0 – 10 |
R$ 24,20 |
R$ 26,69 |
ÁGUA E ESGOTO |
0 – 10 |
R$ 36,30 |
R$ 40,04 |
|
ESGOTO |
SÓ ESGOTO |
R$ 19,50 |
R$ 21,51 |
|
TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO COMERCIAL |
REAJUSTE |
|||
Categoria |
Faixa |
Intervalo – M³ |
Valor – R$ |
10,29% |
|
ÁGUA |
0 - 15 |
R$ 43,50 |
R$ 47,98 |
ÁGUA E ESGOTO |
0 - 15 |
R$ 65,25 |
R$ 71,96 |
LIGAÇÃO DE ÁGUA |
REAJUSTE |
|
|
VALOR - R$ |
10,29% |
Ligação de Água |
R$ 67,25 |
R$ 74,17 |
Colar de Tomada |
R$ 14,45 |
R$ 15,94 |
Taxa de Expediente |
R$ 4,95 |
R$ 5,46 |
Total da Ligação |
R$ 86,65 |
R$ 95,57 |
LIGAÇÃO DE ESGOTO |
REAJUSTE |
|
|
VALOR - R$ |
10,29% |
Ligação de Esgoto |
R$ 67,25 |
R$ 74,17 |
Celim Cerâmico |
R$ 48,05 |
R$ 52,99 |
Taxa de Expediente |
R$ 4,95 |
R$ 5,46 |
Total da Ligação |
R$ 120,25 |
R$ 132,62 |
|
|
|
RELIGAÇÃO DE ÁGUA |
REAJUSTE |
|
|
VALOR R$ |
10,29% |
Religação |
R$ 28,90 |
R$ 31,87 |
Taxa de Expediente |
R$ 4,95 |
R$ 5,46 |
Total da Religação |
R$ 33,85 |
R$ 37,33 |
TROCA DE HIDRÔMETRO DE LOCAL |
REAJUSTE |
|
|
VALOR R$ |
10,29% |
Troca de Hidrômetro |
R$ 38,45 |
R$ 42,41 |
Taxa de Expediente |
R$ 4,95 |
R$ 5,46 |
Total |
R$ 43,40 |
R$ 47,87 |
VALOR COBRADO ATUALMENTE |
REAJUSTE |
10,29% |
|
1.1 – Ramal predial externo até 3/4 de diâmetro.....................R$ 67,25 |
R$ 74,17 |
1.2 – Acima de 3/4....................................................................R$ 134,50 |
R$ 148,34 |
|
|
02 – Mudança de ligação de água |
|
2.1 – Até 3/4............................................................................ R$ 67,25 |
R$ 74,17 |
2.2 – Acima de 3/4....................................................................R$ 135,50 |
R$ 149,44 |
2.3 – Religação de água ............................................................R$ 28,90 |
R$ 31,87 |
03 – Ligação de esgoto .............................................................R$ 67,25 |
R$ 74,17 |
04 – Aferição de hidrômetro .................................................... R$ 14,45 |
R$ 15,94 |
05– Taxa de Expediente (2ª via de contas e outros) ............... R$ 4,95 |
R$ 5,46 |
06 – Troca de ramal p/PVC (água e esgoto) ............................. R$ 67,25 |
R$ 74,17 |
|
|
07 – Troca de hidrômetro de local ............................................ R$ 38,45 |
R$ 42,41 |
08 –Multa violação lacre vermelho (ligação cortada)................ R$ 72,10 |
R$ 79,52 |
09 – Multa por violação na ligação (gato) .................................R$ 192,10 |
R$ 211,87 |
10 – Multa por violação no lacre azul ...................................... R$ 4,95 |
R$ 5,46 |
11 – Colar de tomada ................................................................. R$ 14,45 |
R$ 15,94 |
12 – Celim cerâmico .................................................................. R$ 48,05 |
R$ 52,99 |
13–Reposição de calçamento .................................................... R$ 72,00 |
R$ 79,41 |
14– Reposição de asfalto (mesmo lado) .................................... R$ 768,15 |
R$ 847,19 |
15 – Reposição de asfalto (outro lado) .................................. R$ 1.536,20 |
R$ 1.694,27 |
16 – Limpeza de fossa (por hora)............................................. R$ 81,60 |
R$ 90,00 |
17 – Hidrômetro 3 m3................................................................. R$ 144,60 |
R$ 159,48 |
18 – Hidrômetro 5 m3 .................................................................R$ 288,10 |
R$ 317,75 |
19 – Hidrômetro 10 m3 .............................................................. R$ 575,55 |
R$ 634,77 |
20 – Hidrômetro 15 m3 ............................................................. R$ 1.133,20 |
R$ 1.249,81 |
|
|
21 – Análises de Água: |
|
21.1 – Bacteriológico .................................................................. R$ 75,40 |
R$ 83,16 |
21.2 – Cor ..................................................................................... R$ 15,10 |
R$ 16,65 |
21.3 – Turbidez ............................................................................ R$ 19,55 |
R$ 21,56 |
21.4 – PH ..................................................................................... R$ 15,10 |
R$ 16,65 |
21.5 – Cloro ...................................................................................R$ 19,55 |
R$ 21,56 |
21.6 – Flúor .................................................................................. R$ 19,55 |
R$ 16,65 |
21.7 – Ferro ................................................................................... R$ 19,55 |
R$ 16,65 |
21.8 – Manganês ........................................................................... R$ 22,65 |
R$ 24,98 |
|
|
22- Mudança de ligação de Esgoto..........................................R$ 105,75 |
R$ 116,63 |
Os valores acima, quando cobrados, deverão ser acrescidos à taxa de expediente, inclusive na cobrança de multa por violação de lacre azul.
As tabelas foram corrigidas no mês de maio/2023 com percentual de 4,36% INPC/IBGE acumulados nos últimos 12 meses acrescido de 5,93% INPC/IBGE acumulado em 2022 em dezembro, totalizando 10,29%.