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  Lei 569/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REAJUSTE DE PREÇO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - AUTARQUIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei267/2001 13/11/2001ALTERAAs tabelas referentes ao § 3º do Art. 12 e o Art. 17 do Anexo II e o Anexo III

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Decreto2.010/2023 16/05/2023MENCIONA

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