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  Decreto 1.983/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EMEIEF “CÓRREGO DUMER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2023

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.023/2021 30/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.079/2023 30/11/2023ALTERAparágrafo único do art. 1º

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