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  Decreto 2.079/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1.983, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023

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Decreto1.983/2023 07/02/2023ALTERAparágrafo único do art. 1º

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