Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022

Remissão Ativa


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Portaria8.221/2021 03/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei442/2006 20/10/2006MENCIONA

Remissão Passiva


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