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  Portaria 8.404/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.221/2021 03/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei442/2006 20/10/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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