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  Lei 236/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 168, DE 15 DE ABRIL DE 1998 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2001

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Lei168/1998 15/04/1998ALTERAAlínea "d"no inciso II, art. 3º

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