LEI Nº 236, DE 31 DE JANEIRO DE 2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 168, DE 15 DE ABRIL DE 1998 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 168, de 15 de abril de 1998 – Cria o Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º...
II -...
a) ...
b) ...
c) ...
d) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; e
e) ... ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 31 de Janeiro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.