LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 984/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/12/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	971/2020	24/06/2020	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	996/2021	16/04/2021	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei	989/2021	02/02/2021	MENCIONA	Corrente Exercício Financeiro
Lei	1.048/2022	29/06/2022	MENCIONA	Exercício de 2021
Lei	1.046/2022	28/06/2022	MENCIONA	Exercício de 2021
Lei	1.041/2022	28/04/2022	MENCIONA	Exercício de 2021
Lei	1.018/2021	03/12/2021	ALTERA	Inciso I do Art. 4º
Lei	1.017/2021	22/11/2021	MENCIONA	exercício financeiro de 2021
Lei	1.013/2021	18/11/2021	MENCIONA	exercício de 2021
Lei	1.007/2021	09/09/2021	MENCIONA	Corrente Exercício Financeiro
Lei	1.004/2021	19/08/2021	MENCIONA	Corrente Exercício Financeiro
Lei	1.001/2021	29/06/2021	MENCIONA	Corrente Exercício Financeiro;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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