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  Lei 1.001/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei984/2020 03/12/2020MENCIONACorrente Exercício Financeiro;
Lei958/2019 19/11/2019MENCIONAExercício de 2020

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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