Ementa: APROVA E CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: “INCLUSÃO E CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2025

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Lei Ordinária168/1998 15/04/1998MENCIONAConselho Municipal de Saúde

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