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  Decreto 2.270/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da extensão de jornada aos profissionais da educação, ocupantes de cargo efetivo, na forma autorizada pelos artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 842/2016, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2016 11/11/2016MENCIONAArts. 40 e 41

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