Melhore sua busca

  Decreto 2.198/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária72/1995 30/06/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.