Melhore sua busca

  Lei 1.060/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 623, de 28 de junho de 2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei623/2010 28/06/2010ALTERAIncisos I e II do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.