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  Lei Ordinária 931/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária973/2020 24/06/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária972/2020 24/06/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária961/2019 11/12/2019MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária959/2019 19/11/2019ALTERAInciso I do Art. 4º
Lei Ordinária956/2019 10/10/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária954/2019 26/06/2019MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária953/2019 26/06/2019MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária950/2019 17/06/2019MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária949/2019 17/06/2019MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária948/2019 17/06/2019MENCIONACorrente Exercício Financeiro

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