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  Lei 897/2017

Ementa: ALTERA A LEI N° 781, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei781/2014 06/08/2014ALTERAArt. 13; Inciso VII do Art. 47;
Lei781/2014 06/08/2014INCLUIAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.689/2023 17/11/2023MENCIONA
Portaria8.387/2022 16/05/2022MENCIONA
Portaria8.255/2021 22/10/2021MENCIONA
Decreto1.611/2018 15/10/2018MENCIONA

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