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  Portaria 8.387/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.255/2021 22/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei897/2017 18/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.689/2023 17/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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