Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei796/2014 20/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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