LEI Nº 818, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere o § 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41 da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Corrente Exercício
Financeiro Crédito Adicional Especial, no valor de R$
637.521,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos e vinte e um reais),
destinado a:
002010.0412200012.003 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO.
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.......................R$ 21.221,91
Ficha: 005
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente ...............................................................
R$ 2.480,00
Ficha: 011
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
002010.0412200012.005 - DIVULGAÇÃO DE
AÇÕES, EVENTOS, FESTIVIDADES E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
2.070,00
Ficha: 013
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
002010.0481300012.007 - REALIZAÇÃO, APOIO,
INCENTIVO E PATROCÍNIO DE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica................................................R$22.736,50
Ficha: 020
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
003010.0309100042.009 - PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física....................................................R$
4.991,86
Ficha: 025
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
003010.0412200012.008 - MANUTENÇÃO DE ATIV.
ADMIN. DA PROGER
3.3.90.30.000 – Material de Consumo......................R$ 1.312,00
Ficha: 030
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
003010.0412600052.004 - MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ................................R$ 1.020,00
Ficha: 035
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
006010.0412200012.018 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
3.3.90.30.000 – Material de Consumo .................................R$ 3.201,15
Ficha: 078
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
122.794,32
Ficha: 080
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
006010.0412600052.004 - MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo .........................R$ 6.972,50
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
006010.0412800022.019 - CAPACITAÇÃO,
TREINAMENTO E RECICLAGEM DE SERVIDORES
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente ............ R$ 5.066,00
Ficha: 115
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
006020.0412300012.025 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ..................R$ 2.900,00
Ficha: 129
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
006020.0412900032.026 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE COBRANÇA, ARREC., FISC. DE RECEITAS E DO
NAC
3.3.90.30.000 – Material de Consumo....................R$ 5.740,00
Ficha: 141
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do Petróleo
Estadual
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
7.840,00
Ficha: 143
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007010.1212200012.030 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SEMEC
3.3.90.30.000 – Material de Consumo................R$ 1.397,50
Ficha: 163
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007020.1236100092.032 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES VINCULADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ...............R$ 8.190,75
Ficha: 184
11070000 – Recursos do FNDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$
42.809,23
Ficha: 186
11070000 – Recursos do FNDE
007020.1236100092.038 - MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ..............................R$ 49.307.05
Ficha: 209
11070000 – Recursos do FNDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$
1.655,00
Ficha: 211
11070000 – Recursos do FNDE
007020.1236100092.039 - MANUTENÇÃO DE
ESCOLAS, QUADRAS E OUTROS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.000 – Material de Consumo .............R$ 7.060,70
Ficha: 214
11070000 – Recursos do FNDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
4.196,19
Ficha: 216
11070000 – Recursos do FNDE
4.4.90.52.000 – Equipamento e material
permanente........... R$ 2.251,60
Ficha: 218
11070000 – Recursos do FNDE
007020.1236500092.042 - MANUTENÇÃO DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...................R$ 2.189,86
Ficha: 234
11070000 – Recursos do FNDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
1.654,07
Ficha: 236
11070000 – Recursos do FNDE
007030.1230600102.044 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.92.000 – Despesas de Exercícios
Anteriores
Ficha: 255
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual...............................................R$
10.344,86
007030.1230600102.046 - FORNECIMENTO DE
MERENDA ESCOLAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ......................................................................................R$
56.878,60
Ficha: 262
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007040.1236400112.050 - TRANSPORTE DE
ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$
43.446,01
Ficha: 266
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007050.2781200132.058 - MANUTENÇÃO DO
ESTÁDIO MUNICIPAL E CAMPOS DE FUTEBOL DO INTERIOR
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..............R$ 2.380,00
Ficha: 281
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente ...............................................................
R$ 1.900,00
Ficha: 284
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007050.2781200132.059 - MANUTENÇÃO APOIO E
INCENTIVO A COMPETIÇÕES E AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ..............................R$ 9.387,20
Ficha: 285
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
3.3.90.31.000 – Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros................R$
3.349,00
Ficha: 286
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$
10.436,35
Ficha: 288
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007060.1339200122.054 - REALIZAÇÃO,
INCENTIVO E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
2.944,35
Ficha: 316
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
007060.2369500142.056 - PARTICIPAÇÃO EM
EXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOS DO CALENDÁRIO TURÍSTICO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
6.430,18
Ficha: 321
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
009010.0412200012.079 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS/SMTDAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...............R$ 1.879,44
Ficha: 326
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
4.050,64
Ficha: 329
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
009010.0824100222.080 - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE AMPARO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..........................R$ 1.133,70
Ficha: 346
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
009010.0824400212.082 - MANUTENÇÃO DE GRUPOS
DE CONVIVÊNCIA, PROGRAMAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO AO CRAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...................R$ 10.820,00
Ficha: 359
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
009020.0824200232.086 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo .......................R$ 1.960,00
Ficha: 375
13010000 – Recursos do FNAS
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica............................R$
3,43
Ficha: 375
13010000 – Recursos do FNAS
010010.0412200012.089 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUR
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.................................R$ 5.159,82
Ficha: 402
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
4.292,64
Ficha: 404
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
010010.1545200072.096 - MANUTENÇÃO DO
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo................................R$ 20.217,09
Ficha: 437
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
011010.0412200012.100 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMDRS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.........................R$ 8.110,17
Ficha: 466
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
011010.2060800252.104 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ...............................R$ 9.169,54
Ficha: 499
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
011010.2678200262.109 - MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SETOR RODOVIÁRIO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo................................R$ 65.943,81
Ficha: 514
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
3.635,00
Ficha: 516
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
012010.1854200242.113 - MANUTENÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA USINA DE LIXO E DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material
Permanente.......... R$ 22.590,98
Ficha: 540
Fonte de Recursos: 16050000 – Royalties do
Petróleo Estadual
Art.
2º
Os recursos necessários ao cumprimento do que fora estatuído no artigo
anterior, correrão a conta de anulação parcial de dotações orçamentárias no
valor de R$ 637.521,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos e vinte e
um reais), conforme discriminação abaixo:
002010.0412200012.003 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO.
3.3.90.30.000 – Material de Consumo....................R$ 21.221,91
Ficha: 005
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material
Permanente......... R$ 2.480,00
Ficha: 011
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
002010.0412200012.005 - DIVULGAÇÃO DE
AÇÕES, EVENTOS, FESTIVIDADES E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................R$
2.070,00
Ficha: 013
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
002010.0481300012.007 - REALIZAÇÃO, APOIO, INCENTIVO
E PATROCÍNIO DE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica................................................R$22.736,50
Ficha: 020
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
003010.0309100042.009 - PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física.......................R$
4.991,86
Ficha: 025
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
003010.0412200012.008 - MANUTENÇÃO DE ATIV.
ADMIN. DA PROGER
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..........................R$ 1.312,00
Ficha: 030
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
003010.0412600052.004 - MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ............................R$ 1.020,00
Ficha: 035
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
006010.0412200012.018 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...........................R$ 3.201,15
Ficha: 078
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$
122.794,32
Ficha: 080
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
006010.0412600052.004 - MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo........................R$ 6.972,50
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
006010.0412800022.019 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO
E RECICLAGEM DE SERVIDORES
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material
Permanente........... R$ 5.066,00
Ficha: 115
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
006020.0412300012.025 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..................................R$ 2.900,00
Ficha: 129
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
006020.0412900032.026 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE COBRANÇA, ARREC., FISC. DE RECEITAS E DO
NAC
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..................................R$ 5.740,00
Ficha: 141
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$
7.840,00
Ficha: 143
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
007010.1212200012.030 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMEC
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...............................R$ 1.397,50
Ficha: 163
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
007020.1236100092.032 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
VINCULADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.000 – Material de Consumo................................R$ 8.190,75
Ficha: 184
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$
42.809,23
Ficha: 186
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
007020.1236100092.038 - MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo................................R$ 49.307.05
Ficha: 209
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$
1.655,00
Ficha: 211
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
007020.1236100092.039 - MANUTENÇÃO DE
ESCOLAS, QUADRAS E OUTROS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.................................R$ 7.060,70
Ficha: 214
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................................R$
4.196,19
Ficha: 216
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
4.4.90.52.000 – Equipamento e material
permanente.......... R$ 2.251,60
Ficha: 218
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
007020.1236500092.042 - MANUTENÇÃO DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.................................R$ 2.189,86
Ficha: 234
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$
1.654,07
Ficha: 236
Fonte de Recursos: 11010000 – MDE
007030.1230600102.044 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.92.000 – Despesas de Exercícios
Anteriores
Ficha: 255
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários............R$ 10.344,86
007030.1230600102.046 - FORNECIMENTO DE
MERENDA ESCOLAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo................................R$ 56.878,60
Ficha: 262
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
007040.1236400112.050 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES
DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica..................................R$
43.446,01
Ficha: 266
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
007050.2781200132.058 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL E CAMPOS DE FUTEBOL DO INTERIOR
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...................................R$ 2.380,00
Ficha: 281
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material
Permanente............. R$ 1.900,00
Ficha: 284
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
007050.2781200132.059 - MANUTENÇÃO APOIO E
INCENTIVO A COMPETIÇÕES E AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..................................R$ 9.387,20
Ficha: 285
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.31.000 – Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros................R$
3.349,00
Ficha: 286
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$
10.436,35
Ficha: 288
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
007060.1339200122.054 - REALIZAÇÃO,
INCENTIVO E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................R$
2.944,35
Ficha: 316
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
007060.2369500142.056 - PARTICIPAÇÃO EM
EXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOS DO CALENDÁRIO TURÍSTICO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$
6.430,18
Ficha: 321
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
009010.0412200012.079 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS/SMTDAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...................................R$ 1.879,44
Ficha: 326
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$
4.050,64
Ficha: 329
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
009010.0824100222.080 - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE AMPARO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...................................R$ 1.133,70
Ficha: 346
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
009010.0824400212.082 - MANUTENÇÃO DE
GRUPOS DE CONVIVÊNCIA, PROGRAMAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO AO CRAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.................................R$ 10.820,00
Ficha: 359
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
009020.0824200232.086 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ..................................R$ 1.963,43
Ficha: 375
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
010010.0412200012.089 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUR
3.3.90.30.000 – Material de Consumo...................................R$ 5.159,82
Ficha: 402
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$
4.292,64
Ficha: 404
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
010010.1545200072.096 - MANUTENÇÃO DO
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.................................R$ 20.217,09
Ficha: 437
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
011010.0412200012.100 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMDRS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo..................................R$ 8.110,17
Ficha: 466
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
011010.2060800252.104 - MANUTENÇÃO DE
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo.................................R$ 9.169,54
Ficha: 499
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
011010.2678200262.109 - MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SETOR RODOVIÁRIO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo ................R$ 65.943,81 Ficha: 514
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.................. R$
3.635,00
Ficha: 516
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
012010.1854200242.113 - MANUTENÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA USINA DE LIXO E DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente .......... R$ 22.590,98
Ficha: 540
Fonte de Recursos: 10000000 – Recursos
Ordinários
Art.
3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Domingos do
Norte – ES, 2 de Setembro de 2015.
JOSÉ
GERALDO GUIDONI
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São
Domingos do Norte.