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  Lei 718/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei705/2012 26/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei579/2009 07/10/2009MENCIONAArtigo 3º
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAArtigo 66, inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei963/2019 17/12/2019MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei753/2013 06/11/2013MENCIONALEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
Lei742/2013 04/07/2013MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei741/2013 04/07/2013MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei737/2013 11/06/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei728/2013 28/01/2013MENCIONAOrçamento vigente.
Lei727/2013 28/01/2013MENCIONAOrçamento vigente

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