Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR CUPOM PARA PARTICIPAR DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/2008 10/12/2008MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.