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  Lei 920/2018

Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 684, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/2012 16/03/2012ALTERAartigo 14, artigo 83 e artigo 90
Lei684/2012 16/03/2012INCLUIincisos IX e X do artigo 16 e § 3º do artigo 23
Lei684/2012 16/03/2012REVOGAincisos IX e X do artigo 23

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