Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei872/2017 30/06/2017MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei868/2017 21/06/2017MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei859/2017 26/01/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei858/2017 26/01/2017MENCIONAOrçamento Vigente

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