Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAQuantitativo de cargos do anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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