Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFESSOR CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2011

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Lei155/1998 10/09/1998ALTERAArtigo 43 e Anexo V
Lei155/1998 10/09/1998MENCIONAItem II, Artigo 42

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