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  Lei 650/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SECRETARIA ESCOLAR NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2011

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Lei155/1998 10/09/1998INCLUIInciso IV e § 8º ao artigo 22

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