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  Lei 306/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAartigos 1°, 6°, 11, 19, 42, 49, 50, 51, 53, 66; anexos II; IV e V
Lei155/1998 10/09/1998REVOGAart.52

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei376/2005 28/04/2005MENCIONA

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