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  Lei 588/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei462/2007 29/03/2007ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei939/2019 18/02/2019REVOGA TOTALMENTE

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