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  Decreto 2.335/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Comitê Municipal de Mitigação de Riscos, Enfrentamento e Ações Imediatas relacionadas aos impactos do fenômeno El Niño 2026/2027, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2026

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Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONA

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